APELACAO CIVEL_595

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Moreira da Silva Santos (apelante); A Santa Casa de Misericórdia do Porto (apelada)
dc.date.accessioned	2025-12-01T17:14:50Z
dc.date.available	2025-12-01T17:14:50Z
dc.date.issued	1901-12-18
dc.description	O comparecimento em juizo do inventariante de um espolio acionado supre a falta de citação de quem por occasião da propositura da acção exercia tal encargo. A lei que regula a successão de estrangeiro é a lei pessoal do de cujos ao tempo de sua morte. Embargos de declaração, que não são de receber.	pt_BR
dc.description.abstract	O comparecimento em juízo do inventariante de um espólio acionado supre a falta de citação de quem por ocasião da propositura da ação exercia tal encargo. A lei que regula a sucessão de estrangeiro é a lei pessoal do de cujos ao tempo de sua morte. Embargos de declaração, que não são de receber.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.87, p. 291-308, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_595
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10879
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_595	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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