APELACAO_1885_10_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Ferreira de Carvalho (apelante); D. Anna Luiza da Silva (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva Guimarães (presidente interino); Frederico Augusto; Alves de Brito; P. Camargo
dc.date.accessioned	2024-09-05T01:09:48Z
dc.date.available	2024-09-05T01:09:48Z
dc.date.issued	1885-10-16
dc.description	É nulla, por ser considerada em fraude da execução, a alienação feita estando imminente a penhora. A inscripção não é precisa para manter a hypotheca judicial o seu effeito essencial de proseguir a execução contra os adquirentes dos bens do condemnado.	pt_BR
dc.description.abstract	É nula, por ser considerada em fraude da execução, a alienação feita estando iminente a penhora. A inscrição não é precisa para manter a hipoteca judicial o seu efeito essencial de prosseguir a execução contra os adquirentes dos bens do condenado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 574-579, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_1885_10_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6783
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Fraude à execução	pt_BR
dc.subject	Alienação de bens	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Hipoteca	pt_BR
dc.title	APELACAO_1885_10_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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