RECURSO ELEITORAL_1893_08_07

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. João Alves Meira (recorrente); A commissão municipal do Pirahy (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Godofredo Xavier da Cunha; Luiz Augusto de Carvalho e Mello; Affonso Augusto da Costa Machado (vencido por não ter o recorrente)
dc.date.accessioned	2025-10-07T19:17:51Z
dc.date.available	2025-10-07T19:17:51Z
dc.date.issued	1895-08-07
dc.description	Alistamento eleitoral. Sua nullidade. Recurso. As justiça dos Estados não têm competência para invalidar alistamento eleitoral federal. Inobservância de preceites legaes.	pt_BR
dc.description.abstract	Alistamento eleitoral. Sua nulidade. Recurso. As justiças dos Estados não têm competência para invalidar alistamento eleitoral federal. Inobservância de preceitos legais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 84-86, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_1893_08_07
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9117
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1893_08_07	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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