CONFLITO DE JURISDICAO_238

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Congresso de Santa Catarina (suscitante); O Dr. Juiz Substituto Federal (suscitado)
dc.date.accessioned	2026-03-12T15:45:45Z
dc.date.available	2026-03-12T15:45:45Z
dc.date.issued	1911-09-02
dc.description	Reputa-se prejudicado um conflicto de jurisdicção sobre um processo crime, quando a competencia de um dos juizes em conflicto já foi declarada em accordam proferido em gráo de recurso crime.	pt_BR
dc.description.abstract	Reputa-se prejudicado um conflito de jurisdição sobre um processo crime, quando a competência de um dos juízes em conflito já foi declarada em acordão proferido em grau de recurso crime.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 498-499, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_238
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13567
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_238	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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