HABEAS CORPUS_2816
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não se concede habeas corpus preventivo sem haver razão fundada da ameaça da coação.
Descrição
Não se concede habeas-corpus preventivo sem haver razão fundada da ameaça da coacção.
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Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 317-319, 1910.