APELACAO COMERCIAL_1895_10_01
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É elemento do penhor a tradição do objeto penhorado ao credor. É admitido como assistente aquele que mostra ter interesse no pleito posto que indireto. A causa constituti não se pode estabelecer no contrato de penhor.
Descrição
É elemento do penhor a tradicção do objecto penhorado ao credor. É admittido como assistente aquelle que mostra ter interesse no pleito posto que indirecto. A causa constituti não se pode estabelecer no contracto de penhor.
Palavras-chave
Penhor, Credor, Contrato
Citação
O Direito, v.24, n.69, p. 365-371, 1896.