[CONFLITO DE JURISDICAO_1874_09_11]
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Caetano José da Silva Santiago (Presidente); Souza Leão (vencido na parte que diz respeito ao escrivão do jury); Custodio Manoel da Silva Guimarães; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T13:21:54Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T13:21:54Z | |
| dc.date.issued | 1874-09-11 | |
| dc.description | 1. Os escrivães são obrigados a entregar pessoalmente aos Juízes os autos quando estiverem sujeitos a despacho; 2. Juiz de Direito não tem competencia para designar o lugar em que o juiz municipal deve dar audiência; 3. O escrivão do jury póde ser suspenso pelo juiz municipal | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Os escrivães são obrigados a entregar pessoalmente aos Juízes os autos quando estiverem sujeitos a despacho; 2. Juiz de Direito não tem competência para designar o lugar em que o juiz municipal deve dar audiência; 3. O escrivão do juri pode ser suspenso pelo juiz municipal | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.2, n.5, p.695-699, 1874. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | [CONFLITO DE JURISDICAO_1874_09_11] | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1775 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de competência | pt_BR |
| dc.subject | Juiz municipal | pt_BR |
| dc.subject | Juiz de direito | pt_BR |
| dc.subject | Audiência | pt_BR |
| dc.title | [CONFLITO DE JURISDICAO_1874_09_11] | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- CONFLITO DE JURISDICAO_1874_09_11.pdf
- Tamanho:
- 275.17 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
