REVISTA CIVEL_9593

dc.contributor.authorAlbuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.authorFrancisco José de Carvalho (recorrente); José Porcino de Campos, por seu curador (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (revisor); Manoel José de Freitas Travassos (revisor)
dc.date.accessioned2022-01-14T01:32:37Z
dc.date.available2022-01-14T01:32:37Z
dc.date.issued1880-08-18
dc.descriptionContra o curador que deixou em tempo de dar á matricula escravos pertencentes ao interdicto seu curatellado, dando assim causa á que taes escravos fossem declarados libertos, procede a acção do mesmo interdicto para haver a indemnisaçao do valor dos escravos, sem que seja de mister a propositura prévia da acção de escravidãopt_BR
dc.description.abstractContra o curador que deixou em tempo de dar à matrícula escravos pertencentes ao interdito seu curatelado, dando assim causa a que tais escravos fossem declarados libertos, procede a ação do mesmo interdito para haver a indenização do valor dos escravos, sem que seja de mister a propositura prévia da ação de escravidãopt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.8, n.23, 1880, p. 65-93pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA CIVEL_9593
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3704
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectEscravopt_BR
dc.subjectLiberdade individualpt_BR
dc.subjectMatrículapt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectTutorpt_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectBrasil. Lei 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 00008 Par 02pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei do ventre livre (1871) Art 00008 Par 02pt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_9593pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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