APELACAO CIVEL_1576
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A doação carece de escritura pública para sua validade. Quem faz bem feitorias em imóvel de terceiro com o consentimento deste, tem direito ao valor delas.
Descrição
A doação carece de escriptura publica para sua validade. Quem faz bem feitorias em immovel de terceiro com o consentimento deste, tem direito ao valor dellas.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.39, n.116, p. 218-219, 1911.