RECURSO DE HABEAS CORPUS_1893_06_03

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJacintho Gonçalves (recorrente); O Tribunal da Relação do Estado de Santa Catharina (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Bento Luiz de Oliveira Lisboa; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); João José de Andrade Pinto; Francisco de Faria Lemos; Joaquim da Costa Barradas; Amphilophio Botelho Freire de Carvalho; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Esperidião Eloy de Barros Pimentel; José Hygino Duarte Pereira; Ferreira de Rezende
dc.date.accessioned2025-09-16T19:52:54Z
dc.date.available2025-09-16T19:52:54Z
dc.date.issued1893-06-03
dc.descriptionHabeas-corpus.- Sendo militar o paciente, a sua apresentação ao Supremo Tribunal Federal deve ser requisitada por intermedio do ministro da guerra.pt_BR
dc.description.abstractHabeas corpus.- Sendo militar o paciente, a sua apresentação ao Supremo Tribunal Federal deve ser requisitada por intermédio do ministro da guerra.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.21, n.61, p. 417-419, 1893.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO DE HABEAS CORPUS_1893_06_03
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8673
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectHabeas Corpus
dc.subjectMilitar
dc.titleRECURSO DE HABEAS CORPUS_1893_06_03pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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