REVISTA CRIME_2439
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Crime de defloramento. As circunstâncias atenuantes e agravantes dos crimes não se avaliam pelo seu número: uma só atenuante determina a condenação no médio, posto que em concorrência com muitas agravantes
Descrição
Crime de defloramento. As circumstancias attenuantes e aggravantes dos crimes não avalião-se pelo seu numero: uma só attenuante· determina a condemnação no médio, posto que em concurrencia com muitas aggravantes
Palavras-chave
Estupro, Formação de culpa, Prisão, Circunstância agravante, Circunstância atenuante, Brasil. Código criminal (1830) Art 00015, Art 00018 Par 01, Art 00063, Art 00222
Citação
O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 82-84