CARTA TESTEMUNHAVEL_113
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Curadoria provisória no processo de interdição por incapacidade mental. Admissibilidade do agravo contra o despacho da nomeação, com fundamento no art. 54 n. IV da lei n. 1.338 de 1905.
Descrição
Curadoria provisoria no processo de interdicção por incapacidade mental. Admissibilidade do aggravo contra o despacho da nomeação, com fundamento no art. 54 n. IV da lei n. 1.338 de 1905.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.35, n.103, p. 553-556, 1907.