REVISTA CIVEL_10361_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Restituição de posse, turbada há mais de ano e dia, pede-se por ação ordinária. Nulidade do respectivo processo por falta de conciliação, e por ter sido preparado por juiz de direito de comarca geral.
Descrição
Restituição de posse, turbada ha mais de anno e dia, pede-se por acção ordinária. Nullidade do respectivo processo por falta de conciliação, e por ter sido preparado por juiz de direito de comarca geral.
Palavras-chave
Concessão, Mineração, Terra devoluta, Propriedade privada, Herdeiro, Compra e venda (direito comercial), Domínio, Nulidade processual
Citação
O Direito, v.14, n.40, p. 243-244, 1886.