RECURSO CRIME_188
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Elementos constitutivos do crime de calúnia, necessidade da existência do animus diffamandi; como e quando se presume.
Descrição
Elementos constitutivos do crime de calumnia, necessidade da existencia do animus diffamandi; como e quando se presume.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.36, n.107, p. 332, 1908.