AGRAVO CIVEL_122

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Miguel Antonio Fernandes Ribeiro, tutor dos menores filhos dos finados Manoel Correia de Amorim e sua mulher (agravante); O Dr. promotor público, curador geral por parte dos mesmos menores (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Castro Rebello; Baggi de Araujo; Santos Campos (vencido na preliminar. A minuta tem prazo legal...)
dc.date.accessioned	2025-10-20T17:09:49Z
dc.date.available	2025-10-20T17:09:49Z
dc.date.issued	1896-10-27
dc.description	Deve ser recebida no effeito devolutivo a appellação interposta da sentença condemnatoria em prestação de contas de tutoria.	pt_BR
dc.description.abstract	Deve ser recebida no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença condenatória em prestação de contas de tutoria.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 541-542, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_122
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9659
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Recurso
dc.subject	Efeito devolutivo
dc.subject	Prestação de contas
dc.title	AGRAVO CIVEL_122	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1