O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
| dc.contributor.author | Ferraz, Fernanda Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-01T15:30:50Z | |
| dc.date.available | 2025-12-01T15:30:50Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.identifier.other | RVBI in00001514304 | |
| dc.identifier.other | RVBI STF00111186 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10853 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | CRV | pt_BR |
| dc.title | O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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