REVISTA CIVEL_10306
| dc.contributor.author | Guimarães, Francisco Balthazar da Silva | |
| dc.contributor.author | O Imperial Hospital dos Lázaros da Corte (recorrente); Ricardo Molarinho da Costa Ramos, testamenteiro e inventariante dos bens do finado José Joaquim de Seixas Trigo, e os herdeiros ausentes do mesmo finado, representados por seu curador (recorridos) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silva Guimarães (relator); José Mattoso de Andrade Camara (vencido) (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (pelo segundo fundamento somente) (revisor); Almeida (vencido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; José de Almeida Couto (Barão do Desterro); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Tavares Bastos (pelo primeiro fundamento) | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-25T20:59:32Z | |
| dc.date.available | 2023-05-25T20:59:32Z | |
| dc.date.issued | 1885-04-29 | |
| dc.description | O juiz da provedoria não tem competencia para decidir sobre a nullidade de uma instituição de herdeiro feita em testamento, no qual não ha falta de solemnidades. O Hospital dos Lazaros, da corte, não é corporação de mão morta e pode ser instituido herdeiro | pt_BR |
| dc.description.abstract | O juiz da provedoria não tem competência para decidir sobre a nulidade de uma instituição de herdeiro feita em testamento, no qual não há falta de solenidades. O Hospital dos Lázaros, da Corte, não é corporação de mão morta e pode ser instituído herdeiro | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.13, n.37, 1885, p. 206-210 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA CIVEL_10306 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5271 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Juiz | pt_BR |
| dc.subject | Poderes e atribuições | pt_BR |
| dc.subject | Competência (autoridade legal) | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiro | pt_BR |
| dc.subject | Testamento | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_10306 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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