REVISTA CIVEL_10306

dc.contributor.authorGuimarães, Francisco Balthazar da Silva
dc.contributor.authorO Imperial Hospital dos Lázaros da Corte (recorrente); Ricardo Molarinho da Costa Ramos, testamenteiro e inventariante dos bens do finado José Joaquim de Seixas Trigo, e os herdeiros ausentes do mesmo finado, representados por seu curador (recorridos)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silva Guimarães (relator); José Mattoso de Andrade Camara (vencido) (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (pelo segundo fundamento somente) (revisor); Almeida (vencido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; José de Almeida Couto (Barão do Desterro); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Tavares Bastos (pelo primeiro fundamento)
dc.date.accessioned2023-05-25T20:59:32Z
dc.date.available2023-05-25T20:59:32Z
dc.date.issued1885-04-29
dc.descriptionO juiz da provedoria não tem competencia para decidir sobre a nullidade de uma instituição de herdeiro feita em testamento, no qual não ha falta de solemnidades. O Hospital dos Lazaros, da corte, não é corporação de mão morta e pode ser instituido herdeiropt_BR
dc.description.abstractO juiz da provedoria não tem competência para decidir sobre a nulidade de uma instituição de herdeiro feita em testamento, no qual não há falta de solenidades. O Hospital dos Lázaros, da Corte, não é corporação de mão morta e pode ser instituído herdeiropt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.13, n.37, 1885, p. 206-210pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA CIVEL_10306
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5271
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectJuizpt_BR
dc.subjectPoderes e atribuiçõespt_BR
dc.subjectCompetência (autoridade legal)pt_BR
dc.subjectHerdeiropt_BR
dc.subjectTestamentopt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_10306pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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