A INTEGRAÇÃO DE ESTRUTURAS ANTICORRUPÇÃO COMO BALIZAS PARA O FORTALECIMENTO DE UMA CULTURA DE INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO Brasília

Abstract

O Direito Penal tradicional não tem se mostrado suficiente para prevenir e combater a corrupção. Isso porque as leis penais geralmente criam crimes ou endurecem as penas, e ainda assim há lugar na sociedade para a corrupção. Por sua vez, o setor público não se preocupa em entender a fundo as raízes do problema para poder tratá-lo. A corrupção tem um elemento de difícil solução: ela é cultural. Nesse sentido, os programas de integridade revelam-se como importantes elementos da política anticorrupção. No entanto, para que sejam efetivos, são necessárias ações integradas voltadas para a criação de um ambiente íntegro, no qual é ética seja o elemento balizador. Os agentes públicos não podem ter outra postura senão aquela pautada pela integridade. A pesquisa apresenta de forma holística as principais diretrizes para o estabelecimento, no setor público, de estruturas adequadas para prevenir a corrupção, as quais devem funcionar como verdadeiros sistemas direcionados para essa finalidade, de forma a contribuir para a criação de uma cultura de integridade em sobreposição à cultura de corrupção.