Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório

dc.contributor.author	Castro, Pablo Domingues Ferreira de
dc.date.accessioned	2025-09-25T20:05:50Z
dc.date.available	2025-09-25T20:05:50Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.other	RVBI in00001455267
dc.identifier.other	RVBI STF00110935
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8878
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.title	Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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