APELACAO CRIME_1891_05_05

dc.contributor.author	Espinola
dc.contributor.author	Marcolino José de Moraes (apelante); Antonio Pereira de Magalhães Junior·, João de Regio e outros (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Pindahyba de Mattos (presidente); Espinola (relator, vencido. Votei pela improcedência...); Souza Martins; Rodrigues (vencido); Azevedo Magalhães
dc.date.accessioned	2025-09-23T21:27:24Z
dc.date.available	2025-09-23T21:27:24Z
dc.date.issued	1891-05-05
dc.description	E' nullo o julgamento do jury quando o conselho de sentença volta duas vezes á sala secreta por defeito nas respostas aos quesitos e taes respostas com os respectivos despachos do juiz não constam dos autos.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento do júri quando o conselho de sentença volta duas vezes à sala secreta por defeito nas respostas aos quesitos e tais respostas com os respectivos despachos do juiz não constam dos autos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 241-242, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1891_05_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8791
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Júri
dc.subject	Nulidade
dc.title	APELACAO CRIME_1891_05_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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