APELACAO CIVEL_1896_08_25
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Em ação de manutenção de posse não se ventila a questão de domínio, ainda que se diga provado in continenti. Inteligência do Ass. de 16 de fevereiro de 1782, 2° quesito.
Descrição
Em acção de manutenção de posse não se ventila a questão de dominio, ainda que se diga provado in continenti. lntelligencia do Ass. de 16 de Fevereiro de 1782, 2° quesito.
Palavras-chave
Posse, Domínio
Citação
O Direito, v.24, n.71, p. 220-223, 1896