REVISAO CRIME_1180
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Redução de votos nos tribunais coletivos. Nos julgamentos de tribunais criminais coletivos adicionam-se votos, que aplicam a mesma pena em graus diversos, mas se não adicionam os que aplicam penas diferentes.
Descrição
Reducção de votos nos tribunaes collectivos. Nos julgamentos de tribunaes criminaes collectivos addicionam-se votos, que applicam a mesma pena em gráos diversos, mas se não addicionam os que applicam penas differentes.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 294-295, 1910.