REVISTA CRIME_2646

dc.contributor.author	Faria, Joaquim Francisco de
dc.contributor.author	Procurador da Coroa, soberania e Fazenda nacional e promotor da justiça (recorrente); Francisco Gonçalves de Castro Pequeno (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); Barão de Jary; José Antonio de Magalhães Castro (vencido); João José de Andrade Pinto (por fundamento diverso, que prejudica o declarado); Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Sampaio; Joaquim Francisco de Faria (relator); Adriano José Leal (revisor); Ignácio José de Mendonça Uchôa (revisor); Joaquim Pedro Villaça
dc.date.accessioned	2024-08-09T21:07:24Z
dc.date.available	2024-08-09T21:07:24Z
dc.date.issued	1888-12-07
dc.description	Nullidade do julgamento perante o jury por se formular em um só quesito a questão de có-autoria e de complicidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento perante o júri por se formular em um só quesito a questão de coautoria e de cumplicidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 286-289, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2646
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6553
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Cumplicidade	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2646	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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