HABEAS CORPUS_1882_03_31

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Mathias José Vieira (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ascenço da Costa Ferreira (presidente interino); Uchôa; Castro Leão; F. Urbano; Pires Ferreira (vencido) (vencido: sendo o crime de ferimentos graves, a prisão preventiva do paciente foi legal, visto como para ela precedeu requisição da autoridade judiciaria baseada no corpo de delito e depoimentos do inquérito policial)
dc.date.accessioned	2022-06-28T20:57:14Z
dc.date.available	2022-06-28T20:57:14Z
dc.date.issued	1882-03-31
dc.description	Habeas-corpus concedido ao réo preso por crime de ferimentos graves	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus concedido ao réu preso por crime de ferimentos graves	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 106	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1882_03_31
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4208
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Prisão ilegal	pt_BR
dc.subject	Ofensa física	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1882_03_31	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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