Direito penal militar : com annexos referentes á legislação penal militar brasileira

Abstract

A disciplina militar e a sociologia - paralelismo entre o organismo militar e o social -- A legislação militar brasileira - histórico -- Crimes militares -- Revolta, motim e insubordinação -- Ursupação, excesso ou abuso de autoridade militar -- Deserção -- Inobservância ou transgressão dos deveres militares -- A espionagem militar -- O sistema das circunstâncias agravantes militares nos crimes comuns -- Penas militares -- Justiça militar. Sua evolução e organização - limites de sua legitimidade -- Composição dos tribunais militares -- Competência e jurisdição dos tribunais militares -- Anomalias do direito e do processo penal militar