AGRAVO DE INSTRUMENTO_1893_04_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Maria Rita Costa (agravante); Manoel Vieira Barbosa (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Carlos Ottoni; Araujo; Carlos Bastos
dc.date.accessioned	2025-10-02T22:42:19Z
dc.date.available	2025-10-02T22:42:19Z
dc.date.issued	1893-04-04
dc.description	Precatoria executoria. Pela devolução da carta fica interrompida a competencia jurisdiccional do juiz deprecado, que não póde funccionar sem ella.	pt_BR
dc.description.abstract	Precatória executória. Pela devolução da carta fica interrompida a competência jurisdicional do juiz deprecado, que não pode funcionar sem ela.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.66, p. 228-229, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1893_04_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9011
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Carta Precatória
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1893_04_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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