APELACAO CIVEL_1048

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Diniz e Almeida (apelantes); A União (apelada)
dc.date.accessioned	2026-02-10T19:35:34Z
dc.date.available	2026-02-10T19:35:34Z
dc.date.issued	1906-08-18
dc.description	Em que consiste a defesa nos executivos fiscaes. O que se entende por divida liquida e certa para o effeito de entrar a Fazenda Nacional em juizo com sua intenção fundada de facto e de direito. Intelligencia do art. 201 do Decreto 848 de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Em que consiste a defesa nos executivos fiscais. O que se entende por dívida liquida e certa para o efeito de entrar a Fazenda Nacional em juízo com sua intenção fundada de facto e de direito. Inteligência do art. 201 do Decreto 848 de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.103, p. 525-527, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1048
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12269
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1048	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1