RECURSO CRIME_1894_09_12
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Emissão fraudulenta.de debentures de sociedade anônima e falsificação das respectivas cautelas. Coparticipação criminosa (societas scoeleris) de sócios de firma comercial que abusando de sua posição social agem sobre títulos fictícios, auferindo lucros fabulosos. Coparticipação delituosa de quem efetua manobras de agiotagem para entreter o jogo dos referidos debentures na Bolsa. Inteligência do art. 338 § 5º e 8º do Código Penal.
Descrição
Emissão fraudulenta.de debentures de sociedade anonyma e falsificação das respectivas cautelas. Co-participação criminosa (societas scoeleris) de socios de firma commercial que abusando de sua posição social agem sobre titulos ficticios, auferindo lucros fabulosos. Co-participação delictuosa de quem effectua manobras de agiotagem para entreter o jogo dos referidos debentures na Bolsa. Intelligencia do art. 338 § 5º e 8º do Codigo Penal.
Palavras-chave
Sociedade anônima, Falsificação, Firma comercial
Citação
O Direito, v.22, n.65, p. 407-414, 1894.