RECURSO CRIME_1880_09_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); João Joaquim Mendes da Rocha (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Monteiro de Andrade (presidente interino); Catanho; A. A. da Silva; P. de Lacerda
dc.date.accessioned	2022-02-16T00:16:16Z
dc.date.available	2022-02-16T00:16:16Z
dc.date.issued	1880-09-14
dc.description	Processo de responsabilidade por percepção de custas indevidas	pt_BR
dc.description.abstract	Processo de responsabilidade por percepção de custas indevidas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.24, 1881, p. 653-660	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1880_09_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3827
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Custas	pt_BR
dc.subject	Despesas processuais	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Escrivão	pt_BR
dc.subject	Recibo - ausência	pt_BR
dc.subject	Pagamento indevido	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1880_09_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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