REVISTA CIVEL_9818
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A execução, promovida em virtude de sentença que recebeu com condenação embargos opostos à assinação de 10 dias, fica extinta, se o autor veio a ser julgado carecedor de ação por sentença que passou em julgado
Descrição
A execução, promovida em virtude de sentença que recebeu com condemnação embargos oppostos á assignação de 10 dias, fica extincta, si o auctor veio a ser julgado carecedor de acção por sentença que passou em julgado
Palavras-chave
Embargos - restituição, Sentença nula
Citação
O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 424