As inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

dc.contributor.authorBorn, Rogério Carlos
dc.date.accessioned2026-10-02T13:50:18Z
dc.date.available2026-10-02T13:50:18Z
dc.date.issued2026
dc.identifier.otherRVBI STF00112053
dc.identifier.otherRVBI in00001760135
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/15051
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherInstituto Memóriapt_BR
dc.titleAs inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiropt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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