AGRAVO CIVEL_1899_11_14
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Nos processos de assinação de dez dias os embargos, que alegam falsa causa de obrigação e não se provam cumpridamente no decêndio, devem ser recebidos com condenação.
Descrição
Nos processos de assignação de dez dias os embargos, que allegam falsa causa de obrigação e não se provam cumpridamente no decendio, devem ser recebidos com condemnação.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.86, p. 234-235, 1901.