ACAO DE SEGUROS_1906_10_06

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Supremo Tribunal Federal

Resumo

Questões de nulidade do contrato de seguro por ter o segurado feito falsas declarações. Remoção de móveis do prédio em que foram segurados, e que se não incendiou, para outro que foi destruído pelo fogo. Regra proporcional em matéria de seguros: seguro de uma propriedade por quantia inferior ao seu valor.

Descrição

Questões de nullidade do contracto de seguro por ter o segurado feito falsas declarações. Remoção de moveis do predio em que foram segurados, e que se não incendiou, para outro que foi destruido pelo fogo. Regra proporcional em materia de seguros: seguro de uma propriedade por quantia inferior ao seu valor.

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O Direito, v.36, n.107, p. 534-548, 1908.

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