APELACAO CRIME_1880_10_08

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	José Bernardo da Costa (apelante); Antonio José da Silva Coelho (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Miguel Bernardo Vieira de Amorim
dc.date.accessioned	2022-02-01T18:10:14Z
dc.date.available	2022-02-01T18:10:14Z
dc.date.issued	1880-10-08
dc.description	Nullidades por falta de formulas em processo de alçada policial	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades por falta de fórmulas em processo de alçada policial	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 652-653	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1880_10_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3774
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Calúnia	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00232, Art 00233	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00205, Art 00210, Art 00211	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1880_10_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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