CARTA TESTEMUNHAVEL_1400

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Estado de Santa Catarina (testemunhante); O Dr. Juiz Federal do Paraná (testemunhado)
dc.date.accessioned	2026-03-11T21:30:28Z
dc.date.available	2026-03-11T21:30:28Z
dc.date.issued	1911-08-02
dc.description	As ordens dos Ministros Relatores do Supremo Tribunal Federal aos juizes seccionaes devem ser cumpridas tal qual como nellas se contiverem. Não ha conflicto de jurisdicção entre juiz seccional e Ministro do Supremo Tribunal.	pt_BR
dc.description.abstract	As ordens dos Ministros Relatores do Supremo Tribunal Federal aos juízes seccionais devem ser cumpridas tal qual como nelas se contiverem. Não há conflito de jurisdição entre juiz seccional e Ministro do Supremo Tribunal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 466-467, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	CARTA TESTEMUNHAVEL_1400
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13541
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CARTA TESTEMUNHAVEL_1400	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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