APELACAO CRIME_5
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. O quesito de tentativa deve ser formulado com todas as circunstâncias que a caracterizam, conforme a definição da lei, e não em termos vagos, que importem uma questão de direito alheia a competência do juri; 2.As respostas devem ser dadas de conformidade com os quesitos, e não sob formula diversa
Descrição
1. O quesito de tentativa deve ser formulado com todas as circumstancias que a caracterisão, conforme a definição da lei, e não em termos vagos, que importem uma questão' de direito alheia á competencia do Jury;
2.As respostas devem ser dadas de conformidade com os quesitos, e não sob fórmula diversa
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Tentativa (direito penal), Homicídio
Citação
O Direito, v.2, n.4, p. 252,1874.