APELACAO CRIME_189_2
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. O quesito da circunstância da premeditação deve ser feito com especificação da condição de tempo; 2. Não importa nulidade a inobservância desta formula
Descrição
1. O quesito da circumstancia da premeditação deve ser feito com especificação da condição de tempo; 2. Não importa nullidade a inobservancia desta formula
Palavras-chave
Premeditação, Circunstância agravante, Nulidade, Julgamento
Citação
O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 161