IMISSAO DE POSSE INSTRUMENTARIA_1904_11_29
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Processo a seguir contra os detentores de terrenos de marinhas e de acrescidos de marinhas não aforados pelo poder competente. Jurisdição graciosa e administrativa da Justiça Federal. Processo de imissão de posse instrumentaria.
Descrição
Processo a seguir contra os detentores de terrenos de marinhas e de accrescidos de marinhas não aforados pelo poder competente. Jurisdicção graciosa e administrativa da Justiça Federal. Processo de immissão de posse instrumentaria.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.97, p. 247-253, 1905.