Tribunal do júri, presunção de inocência e soberania dos vereditos: o artigo 492, I, alínea “e” do Código de processo penal e seu dissonar à ordem constitucional vigente

dc.contributor.authorSpessatto, Lucas
dc.date.accessioned2026-03-26T12:50:37Z
dc.date.available2026-03-26T12:50:37Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.otherRVBI STF00111471
dc.identifier.otherRVBI in00001574292
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13881
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherThothpt_BR
dc.titleTribunal do júri, presunção de inocência e soberania dos vereditos: o artigo 492, I, alínea “e” do Código de processo penal e seu dissonar à ordem constitucional vigentept_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
in00001574292.pdf
Tamanho:
2.77 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
in00001574292_SUMARIO