REVISTA CIVEL_9230
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. Conhece o Supremo Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto do acórdão que deixa de tomar conhecimento de embargos infringentes do julgado em grau de revista; 2. Os imediatos ao relator substituído e não ao substituto, são competentes para o julgamento do feito
Descrição
1. Conhece o supremo tribunal de justiça do recurso de revista interposto do acordão que deixa de tomar conhecimento de embargos infringentes do julgado em gráo de revista; 2. Os immediatos ao relator substituido e não ao substituto, são competentes para o julgamento do feito
Palavras-chave
Embargos infringentes, Conciliação, Nulidade, Ação rescisória
Citação
O Direito, v.6, n.16, 1878, p. 682-690