APELACAO CRIMINAL_1895_02_23
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É nulo o processo quando o juiz em vez de proibir que advogado seu pai, irmão ou cunhado exercite tal mandado em causa movida perante si, deu-se de suspeito, e isto por tornar-se incompetente o juiz que o substitui.
Descrição
E' nullo o processo quando o juiz em vez de prohibir que advogado seu pae, irmão ou cunhado exercite tal mandado em causa movida perante si, deu-se de suspeito, e isto por tornar-se incompetente o juiz que o substitue.
Palavras-chave
Advogado, Nulidade, Suspeição
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 77-80, 1896.