REVISTA CIVEL_10328
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Questão de simulação e fraude na compra feita a indivíduo contra quem se promove interdição judicial. Nulidade do processo por falta de citação do menor púbere. Entende-se não estar representado em juízo por procurador o menor, cujo tutor, sendo também parte no processo, dá procuração a advogado sem declarar que o faz na qualidade de tutor do dito menor
Descrição
Questão de simulação e fraude na compra feita á individuo contra quem se promove interdicção judicial. Nullidade do processo por falta de citação do menor pubere. Entende-se não estar representado em juizo por procurador o menor, cujo tutor, sendo tambem parte no processo, dá procuração a advogado sem declarar que o faz na qualidade de tutor do dito menor
Palavras-chave
Fraude, Compra e venda (direito comercial), Menor, Interdição, Tutela, Procuração, Advogado
Citação
O Direito, v.13, n.37, 1885, p. 496-504