RECURSO EXTRAORDINARIO_98

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Carvalho (recorrente); A Fazenda do Estado da Bahia (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Americo Lobo Leite Pereira; Manoel José Murtinho; João Pedro Belfort Vieira (com restrições quanto aos fundamentos); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (de acordo com o voto supra); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido pelos fundamentos...); Herminio Francisco do Espirito Santo; José Hygino Duarte Pereira (vencido); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Bernardino Ferreira da Silva (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares (pelas razões...); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-15T18:28:06Z
dc.date.available	2025-10-15T18:28:06Z
dc.date.issued	1897-02-17
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 213-218, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_98
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9491
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Imposto de exportação
dc.subject	Mercadoria
dc.subject	Restituição
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_98	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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