ACAO ORDINARIA_1908_07_17
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Ação de indenização. – Fato ilícito, delito e quase delito. – Responsabilidade civil. – Culpa aquiliana. – Obrigação de indenizar o dano. – Queima de roçadas. – Aceiros. – Estilos da lavoura. – Costume local. – Posturas municipais. – Ord. L. 4, T. 76, § 5.º; Ord. L. 1, Ts. 62 e 70.
Descrição
Acção de indemnização. – Facto illicito, delicto e quasi-delicto. – Responsabilidade civil. – Culpa aquiliana. – Obrigação de indemnizar o damno. – Queima de roçadas. – Aceiros. – Estylos da lavoura. – Costume local. – Posturas municipaes. – Ord. L. 4, T. 76, § 5.º; Ord. L. 1, Ts. 62 e 70.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.98, p. 626-631, 1905.