REVISTA CRIME_2562

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; Jose Fortunato de Souza (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2562

dc.contributor.author	Graça (Barão de Aracati), José Pereira da
dc.contributor.author	Jose Fortunato de Souza (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (relator); Almeida (revisor); Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes) (revisor); José Antonio de Magalhães Castro; João José de Almeida Couto; Manoel Felippe Monteiro; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Antonio Francisco de Azevedo; Barboza de Almeida (não votou por impedimento)
dc.date.accessioned	2023-09-01T22:06:41Z
dc.date.available	2023-09-01T22:06:41Z
dc.date.issued	1886-09-04
dc.description	É nulla a condemnação por quebra fraudulenta, que attinge á um só e não á todos os socios solidarios. Quando não consta do processo o impedimento legal do jai competente, é nullo o julgamento proferido pelo juiz que officia em substituição.	pt_BR
dc.description.abstract	É nula a condenação por quebra fraudulenta, que atinge a um só e não a todos os sócios solidários. Quando não consta do processo o impedimento legal do pai competente, é nulo o julgamento proferido pelo juiz que oficia em substituição.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.41, p. 278-287, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2562
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5587
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Condenação - anulação	pt_BR
dc.subject	Impedimento	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Substituição	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2562	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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