Atentados contra magistrados e membros do Ministério Público brasileiros: um problema de estrutura organizacional inadequada e da ausência de uma polícia especializada disponível

Abstract

O presente artigo procura demonstrar as fragilidades do sistema protetivo dos magistrados e membros do Ministério Público brasileiros com base na ausência de um sistema vertical de estrutura organizacional adequada que permita a padronização de procedimentos afetos à área de segurança, sejam eles a partir do trabalho dos agentes de segurança judiciários, dos policiais militares, civis e federais imbuídos na missão. Apresenta ainda a importância da valorização dos setores responsáveis pela segurança orgânica e de proteção pessoal como condição para uma melhor prevenção e da necessidade de mudanças de paradigmas em vários segmentos do cotidiano dos dignitários, quando precisam ser submetidos a procedimentos específicos de segurança. O trabalho busca também apresentar uma solução viável na criação de uma polícia especializada independente e específica para o judiciário brasileiro, nos moldes da polícia norte americana US MARSHALS, e extrair um pouco da experiência vivida pelos magistrados italianos na operação “Mãos Limpas”. Para tanto, foram incluídos fatos, dados oficiais, reportagens, depoimentos, modelos de trabalho e estrutura organizacional de órgãos que compõem o sistema de proteção de autoridades do judiciário e do Ministério Público brasileiros, quando ameaçadas ou sob risco de ataque por parte do crime organizado e de outros malfeitores. Em face do exposto, este trabalho almeja incentivar ações e práticas imediatas para a implantação de novos modelos e de possíveis melhorias do sistema de segurança dos nossos magistrados, com a finalidade de reduzir a ação do crime organizado e de inibir futuros ataques.