REVISTA CRIME_2413

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Olympio Cesar Chaves (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Marcos Antonio (votei pela anulação do julgamento em vista das nulidades substanciais existentes conforme a praxe do tribunal); Ignácio José de Mendonça Uchôa; A. Brito; G. Nogueira
dc.date.accessioned	2022-08-27T09:51:52Z
dc.date.available	2022-08-27T09:51:52Z
dc.date.issued	1882-09-01
dc.description	Applicação da pena em conformidade do art. 332 do Codigo Penal	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicação da pena em conformidade do art. 332 do Código Penal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 377-378	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2413
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4427
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Pena - revisão	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Trabalho forçado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00332	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00269, Art 00311	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2413	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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