HABEAS CORPUS_2720
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Dá-se o habeas corpus a réu pronunciado em crime já prescrito.
Descrição
Dá-se o habeas-corpus a réo pronunciado em crime já prescripto.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 106-108, 1909.