Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 10 anos: STF reforça direitos das pessoas com deficiência por meio de decisões que garantem inclusão e igualdade
| dc.date.accessioned | 2026-05-22T20:13:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-22T20:13:31Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14422 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | STF, Secretaria de Comunicação Social | pt_BR |
| dc.title | Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 10 anos: STF reforça direitos das pessoas com deficiência por meio de decisões que garantem inclusão e igualdade | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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