AGRAVO_348
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Os executados em ação real para entrega de coisa certa, só dentro dos 10 dias que lhe são assinados, para realizar essa entrega podem apresentar embargos, mas seguro o juízo com o equivalente.
Descrição
Os executados em acção real para entrega de cousa certa, só dentro dos 10 dias que lhe são assignados, para realizar essa entrega podem apresentar embargos, mas seguro o juizo com o equivalente.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.85, p. 195-196, 1901.